A vereadora Ana Paula Alvarenga (MDB) comemorou, segunda-feira (7), na tribuna do Poder Legislativo, a autorização para que São Nicolau possa fazer uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. Os artistas do município terão à disposição o montante de R$ 53.645,94, que não foram utilizados em 2020 e permaneciam depositados em uma conta no Banco do Brasil.
A parlamentar, que sempre esteve ao lado da Cultura, buscou alternativas para a liberação dos recursos. No dia 20/05/2021, em reunião com o prefeito Ricardo Klein (PP), em conjunto com o vereador Rubens Figueiredo de Vargas (PP), pautou o assunto e mobilizou a classe artística. Na época, o prefeito esclareceu que dependia da derrubada de vetos ao PL 795/2021.
Então, o Congresso Nacional derrubou na terça-feira (1º) os 12 vetos parciais apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, destinado a prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de Covid-19.
A autorização permite que os municípios utilizem durante o ano de 2021 os recursos da Lei Aldir Blanc não empenhados ano passado, e que se encontram nas contas bancárias. Também foi ampliado para o fim de 2022 o prazo para os Municípios prestarem contas.
