A vereadora Ana Paula Alvarenga (MDB) segue trabalhando pelo desenvolvimento socioeconômico de São Nicolau, com foco na geração de emprego e renda para o município gaúcho. Na última sessão plenária da Câmara de Vereadores, ocorrida na segunda-feira (28), a parlamentar encaminhou à prefeitura um Projeto de Lei que concede descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Para ter direito a esse desconto na alíquota do IPTU, que pode chegar até 30%, a depender da metragem do imóvel, o microempreendedor deve exercer suas atividades empresariais em sua residência e não possuir outro imóvel registrado em seu nome.
Confira os percentuais de descontos propostos:
– Imóvel até 150 m²: 30% de desconto sobre o valor total do IPTU devido;
– Imóvel até 200 m²: 20 % de desconto sobre o valor total do IPTU devido;
– Imóvel até 250 m²: 15 % de desconto sobre o valor total do IPTU devido.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores e agora segue para as mãos de prefeito Ricardo Klein (PP), que deverá analisá-lo e, de acordo com a propositura, formalizar os descontos municipais sobre a alíquota do IPTU para quem é MEI.
“Sabemos que a atividade de Microempreendedor Individual surgiu da necessidade de se formalizar negócios individuais, desburocratizando a criação de empresas, com a isenção de impostos e redução de taxas e custos. Nesse contexto, precisamos criar em nosso município condições para termos um ambiente de negócios mais receptivo e acolhedor aos empreendedores. O desconto no IPTU será um excelente incentivo que auxiliará a categoria, que já enfrenta diversos desafios para se manter no mercado”, ressalta a vereadora Ana Paula Alvarenga.
